Emenda Constitucional, Lei Estadual, Lei Federal, Provimento, Recomendação e Resolução

591

Portaria interministerial SEDH/MJ Nº 1537 de 03/09/2014 – Modelos de Certidões

Provimento 13 – Certidões de Nascimento nos estabelecimento de Saúde

Provimento 16 – Investigação e Reconhecimento de Partenidade

Provimento 17 – Certidões de Nascimento nos estabelecimento de Saúde

Provimento 24 – Alimentação de dados “JUSTIÇA ABERTA”

Provimento 28 – Registro Tardio de Nascimento

Provimento 37 – Registro da União Estável no Livro “E”

Provimento 38 – Dispõe sobre a CRC

Provimento 45 – Livro Diário Auxiliar

Provimento 46 – Revoga o Provimento 38, Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC

Provimento 50 – Conservação de Documentos

Provimento 53 – Averbação de sentença estrangeira de divórcio

Provimento 61 – Obrigação de qualificação das partes nos requerimentos

Provimento 62 – Uniformização dos procedimentos para a aposição de Apostila.

Provimento 63 – Modelo de Certidões, CPF/Naturalidade, Paternidade Socioafetivo e Reprodução Assistida

Provimento 73 – Alteração de Prenome e Gênero

Resolução conjunta 03/2012 – Assento de Nascimento de Indígena

Resolução 23 – Certidões e Documentos Emitidos no Exterior

Resolução 175 – Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo

Recomendação 09 – Arquivo de Segurança

Recomendação 11- Arquivo de Segurança

Recomendação 18 – Registro de Óbito nos estabelecimentos de Saúde

 

Provimento 02/2010 – Registro de Nascimento e Óbito

Provimento 02/2018 – Institui a CRC

Provimento 04/2007 – Competência para julgar causas de Registro Públicos

Provimento 04/2013 – Documentos de Identificação

Provimento 05/2014 – Regulamento o Sistema GISE

Provimento 06/2009 – Registro de Óbito

Provimento 10/2015 – Escritura de união estável homoafetiva e conversão em casamento

Provimento 12/2010 – Negatória de Paternidade

Provimento 18/2012 – Horário de atendimento